Política de Privacidade da Futurius Ltda

A Política de Privacidade da Futurius Ltda (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso da FUTURIUS LTDA, empresa inscrita no CNPJ/ME nº 55.210.068/0001-97 (aqui referida como “Futurius”, “nós” ou “nosso”), com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais (“Titular”, “Usuário” ou simplesmente “você”), bem como ajudar os titulares a tomarem decisões embasadas sobre a sua privacidade.

A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais no nosso site www.futurius.com.br, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”), à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Para manter um contato direto com você, foi designado pela Futurius um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação:contato@futurius.com.br

A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nosso Site. Ao utilizar nosso Site, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.

1. PÚBLICO-ALVO

• Acessam nosso site
• Solicitam uma demonstração personalizada
• Entram em contato conosco por meio das nossas redes sociais
• Utilizam nosso Helpdesk
• Utilizam nossa plataforma FUTURIUS LEGAL

2. O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• Coleta de seus dados
• Utilização
• Acesso
• Processamento
• Armazenamento
• Eliminação
• Comunicação
• Transferência

O dado pessoal é uma informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. O dado relativo a você, nosso cliente da Futurius, é um dado pessoal.

3. QUEM CONTROLA SEUS DADOS

Quando você acessa o nosso site, a Futurius exerce o papel de controlador do tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Política

4. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR

Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com o nosso Site serão coletadas informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a capacidade de se associar a você, será tratado pela Futurius como dados pessoais.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Futurius poderá tratar os seguintes dados pessoais qu nos forem informados:

5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela Futurius listados na Seção 2 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

Os dados tratados pela Futurius tendem a ser coletados somente:

• Art. 7º, I da lei nº 13.709: Com seu consentimento.
• Art. 7º, II da lei nº 13.709: Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Art. 7º, IX da lei nº 13.709: Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos da Futurius, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.
• Art. 7º, V da lei nº 13.709: Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 2, a Futurius poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros listados abaixo, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto à Futurius. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:

• Confirmação e acesso: Permite que você confirme a existência de tratamento de dados pessoais e, em caso positivo, solicite o acesso a uma cópia destes dados.
• Correção: : Permite que você solicite a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Permite que você solicite a anonimização de seus dados (para que eles não possam mais ser relacionados a você), o bloqueio de seus dados (suspendendo temporariamente a nossa utilização) ou eliminação de seus dados (para que os apaguemos, sem reversão).
• Portabilidade: Permite que, mediante requisição expressa, entreguemos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável.
• Informações sobre o compartilhamento: Permite que você saiba com quais entidades públicas e privadas nós compartilhamos os seus dados pessoais.
• Informações sobre a possibilidade de não consentir: Permite que você tenha informações claras e completas sobre as consequências de não fornecer seu consentimento, ou seja, você é livre para negar o consentimento, ainda que possamos limitar nossas entregas a você.
• Revogação do consentimento: Permite que você revogue seu consentimento dado, a qualquer tempo, sem que afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente
• Oposição: Permite que você se oponha ao tratamento de seus dados pessoais, caso você não concorde com o tratamento.

O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail [contato@futurius.com.br]. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.

A Futurius não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular. É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.

8. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

A Futurius adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender as finalidades específicas, conforme exposto na Seção 2. Especificamente com relação aos dados coletados através do nosso Site, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da Futurius se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A Futurius realizará a transferência internacional dos seus dados para outros países ou organismos internacionais somente quando estritamente necessário para atingir a finalidade que ensejou o tratamento dos seus dados pessoais, priorizando, sempre que possível, o armazenamento em servidores localizados na República Federativa do Brasil. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela Futurius, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da Futurius se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

10. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Futurius, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Futurius em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
• Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
• Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do Site podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da Futurius. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

11. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.

Se você preferir não receber mais nossas informações, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida (opt out), ou solicitar pelo nosso Site.

Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas reconhecidas para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros. A Futurius NUNCA IRÁ SOLICITAR SEUS DADOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA [contato@futurius.com.br]

12. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

Nosso Site pode conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos ao Usuário.

Esclarecemos que a inclusão desses links em nosso Site não significa que a Futurius tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis, não sendo a Futurius responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelo Usuário nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo a Futurius ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.

Na medida em que os sites vinculados não fazem parte do nosso Site, nós não controlamos, recomendamos ou endossamos esses sites e seus conteúdos, produtos, serviços, políticas e suas práticas de privacidade; não temos acesso aos seus dados pessoais coletados e tratados por eles e às suas políticas de publicidade, cookies e termos de uso. Dessa forma, recomendamos a sua leitura atenta a estes documentos de sites terceiros.

Essa política de privacidade entra em vigor em 1 de junho de 2024

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